A justiça estadual afastou provisoriamente 12 agentes socioeducativos do Centro Socioeducativo Regional (Case, antigo São Lucas) de São José que realizaram agressões físicas, registraram imagens de adolescentes em situações vexatórias ou foram omissos. Alguns desses servidores são acusados de agredir dois adolescentes em 13 de fevereiro de 2020.
A tutela de urgência, concedida nesta segunda-feira (13/4) pela Vara da Infância e Juventude da comarca de São José, proíbe que os 12 agentes socioeducativos realizem atividades em qualquer unidade socioeducativa do Estado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o TJ, há imagens das câmeras de segurança da unidade que mostram a conduta irregular dos agentes, o que motivou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com o MP catarinense, os dois adolescentes que cumpriam medida socioeducativa foram retirados dos seus quartos depois das 21h e, sem esboçar reação, foram agredidos fisicamente e filmados em situação vexatória. Os abusos foram praticados por quase duas horas.
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Juíza desqualifica agentes
Para a magistrada Ana Cristina Borba Alves, titular da Vara de Infância e Juventude da comarca, os agentes não têm preparo e inteligência emocional para exercer a função socioeducativa inerente à profissão. “O que deve ser objeto de reflexão é o fracasso secular da institucionalização e da crueldade como instrumento de combate à violência. Se até agora não funcionou, não é a partir de agora que vai funcionar. Portanto, há que se tentar novas estratégias, a começar pela abordagem dialógica e vinculante da clientela alvo por parte de gerente, técnicos e monitores, o que exige investimento em capacitação continuada, pautada na compreensão de questões que extrapolem o teor da lei”, declarou a juíza.
Segundo o TJ, a decisão foi fundamentada na situação de grave risco iminente e pelo temor de dano irreparável ou de difícil reparação.
Em agosto de 2019, agentes do Case de São José foram na comissão de segurança da Alesc fazer críticas à magistrada titular da Vara de Infância e Juventude. O convite aos agentes foi do deputado Bruno Souza, que considera a conduta da juíza irregular.
