O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com recurso na justiça estadual contra uma decisão que suspensão ordem de demolição de uma casa na Praia de Naufragados, no Sul da ilha.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e, em julgamento nesta quarta-feira, após cinco votos favoráveis à demolição, foi suspenso por pedido de vista.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MP, Paulo Locatelli, argumentou que o caso vai além da questão individual, impactando os valores e comportamentos futuros.
O Ministério Público tem um ponto de vista ambiental sobre o entorno da praia e considera que todas as edificações na região da restinga de Naufragados são ilegais, justamente por estarem em área de proteção, sendo impossível qualquer regularização fundiária.
A casa em questão, argumentou Locatelli, nãoé uma residência permanente, usada apenas para lazer ou veraneio. O MP apresentou também à justiça uma documentação demonstrando que não há mais comunidade tradicional de pescadores no local, mas sim ocupações que iniciaram entre 1980 e 90, com desmatamento irregular.
O julgamento será retomado na próxima sessão do Órgão Especial do TJSC, em 5 de julho.
