A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª vara federal de Florianópolis, proferiu na última sexta-feira (4/6) despacho que determina a remessa dos processos da Operação Alcatraz e demais investigações relacionadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida cumpre determinação do STJ em recurso em habeas corpus, em que se discute a competência para julgamento quando há investigados com prerrogativa de foro. De acordo com a decisão da juíza, ficam mantidas todas as medidas decretadas pelo primeiro grau (prisão e outras cautelares) até a definição da competência, quando poderão ser confirmadas ou revogadas. Eventuais pedidos pendentes de análise permanecerão sem decisão até a definição da questão. As audiências já designadas foram canceladas.
Juíza remete processos referentes à Operação Alcatraz ao STJ
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