O juiz Cesar Augusto Vivian, da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, anulou o processo de cassação de Salete Cardoso e determinou a recondução ao cargo em até 10 dias na câmara. A decisão, proferida em 12 de agosto, foi publicada na sexta-feira (14/10) após tramitação de recurso por parte do legislativo municipal para tentar impedir a recondução.
A vereadora Salete Orlandina Cardoso, do PL, teve o mandato cassado em abril desse ano sob a alegação de ingerência na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer (Secetul) por supostamente chefiar a pasta, na gestão do prefeito José Castelo Deschamps, concomitantemente ao cargo de vereadora. O então secretário da Secetul era indicado político dela e a denúncia avaliada pela câmara foi de que Salete era quem de fato mandava na secretaria. Foram 11 votos favoráveis e 4 contrários à perda de mandato.
O processo de cassação foi um desdobramento de uma CPI com base em uma operação policial em dezembro de 2020 – a Operação Co-Incidência, da Polícia Civil – que investigou crimes contra a administração pública no âmbito do executivo municipal. A CPI apurou uma possível inassiduidade da investigada enquanto servidora nas secretarias municipais de Turismo e Cultura e Assistência Social entre 2019 e 2021, chegando a faltar mais de 200 vezes ao serviço.
Agora, o juiz determinou sua recondução ao cargo por considerar que o processo de cassação foi ilegal, sem o cumprimento dos prazos regimentais. Ele determinou multa de R$ 500 por dia caso a Câmara de Biguaçu não cumpra a decisão, até o limite de R$ 10 mil. Em sua decisão, Vivian também afirmou que a recondução da vereadora ao cargo não significa que não possam ser abertos novos processos contra ela pelos mesmos motivos alegados na CPI e na cassação.
Nas eleições de 2022, Salete concorreu ao cargo de deputada estadual, com 4.829 votos, não conseguindo se eleger.
