Nos últimos dias comunidades indígenas têm realizado protestos em diferentes partes do país. Em Santa Catarina as manifestações ocorreram em Ibirama, na BR 158 (divisa com o Rio Grande do Sul) e em Palhoça, onde nesta quinta-feira (28/3) um grupo fechou por cerca de 10 minutos, das 10h40 às 10h50, a BR 101 no Morro dos Cavalos, sentido norte.
De acordo com organizadores do protesto, o ato teve como objetivo a não extinção da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e não a municipalização da saúde indígena.
Após o protesto uma comitiva de liderança Mbya Guarani seria recebida pela procuradora Analucia Hartmann, do Ministério Público Federal em Florianópolis, na parte da tarde.
Municipalização da saúde indígena
A Medida Provisória 870/2019 modificou a política indigenista brasileira, como a retirada da Funai do Ministério da Justiça, a alteração no processo de demarcação de terras e municipalização da saúde indígena. Conforme defendem membros do MPF e líderes comunitários, a municipalização pode resultar no aumento da vulnerabilidade dos povos indígenas.
O entendimento do MPF é de que não pode haver retrocesso em relação aos direitos indígenas definidos na Constituição – como o subsistema próprio para a atenção à saúde –, nem revisão de terras já demarcadas, posicionamento defendido também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Demarcação da TI do Morro dos Cavalos
Na última semana foi realizado um encontro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIn) na Terra Indígena Morro dos Cavalos. Entre os assuntos tratados houve a discussão a respeito da demarcação da TI do Morro dos Cavalos, processo que já dura 11 anos na justiça.
De acordo com a líder indígena Eunice Kerexu Antunes há diversas ações que questionam o direito dos indígenas. Ela destacou que apenas uma das ações não tem ainda decisão final favorável aos indígenas – a que foi ajuizada no STF pelo governo do estado de Santa Catarina em 2014, pedindo a anulação da portaria declaratória.
Segundo Eunice, recentemente o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, aceitou incluir a comunidade indígena como parte na ação (litisconsorte), o que pode beneficiá-los.
Os conselheiros do CEPIn também discutiram a realização de uma audiência com o governador do estado.
