Um gigantesco imóvel de 5,7 mil hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro não será, por enquanto, indenizado pelo estado no programa de regularização fundiária dos terrenos particulares dentro da unidade de conservação. O imóvel em questão, que teve decisão favorável da justiça pela indenização ao proprietário, é algo agora de uma ação civil público do IMA para anular a decisão.
A indenização seria de R$ 40 milhões pelo terreno. Porém, o problema é que o imóvel nunca foi corretamente localizado, o que pode fazer com que o estado pague por áreas que já são suas os por áreas de outros proprietários.
“A perícia da ação originária foi realizada em 1998. Só foi feita uma projeção de coordenadas tiradas de dois pontos aleatórios. Não há informação de como foi possível chegar a estas coordenadas, tampouco foi feito levantamento topográfico do imóvel em todos os vértices com anuência dos confrontantes. Também não foram respeitados divisas e acidentes geográficos. Por fim, não foi realizada vistoria para verificar sobreposição de áreas”, destaca parte da ação civil pública.
O mapeamento realizado em 1998 com a localização do imóvel no Sertão do Campo identificou que o imóvel está sobreposto em 2.593,2429 hectares (45% do imóvel) sobre outras terras já com matrícula em nome da Fatma, atual IMA (Instituto do Meio Ambiente). Ou seja, o Estado teria que pagar por áreas das quais já é dono legítimo. Os 55% restantes estão sobrepondo diversos outros imóveis de terceiros que ainda não foram indenizados.
O Ministério Público estadual também havia se manifestado há duas semanas a respeito dessa indenização irregular. O MPSC argumenta que o dinheiro poderia ser utilizado em outras indenizações de menor valor, regularizando mais áreas dentro do parque.
