Nesta quinta (23) o MPF emitiu nota afirmando que o HU acatou a recomendação para proceder com o aborto legal da criança de 11 que engravidou após ser estuprada por um jovem da família. Quando primeiro solicitou o procedimento na unidade em Florianópolis, a interrupção não foi feita. O caso veio à tona nessa semana em reportagem dos portais Catarinas e Intercept Brasil.
Segundo a nota do MPF, “o hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
O MPF em SC havia expedido a recomendação à superintendência do HU alertando que gravidezes em caso de estupro devem ser interrompidas quando da vítima solicitar, independente do tempo de gestação e do peso da pessoa. A garantia deve ser dada a todas as pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, a serem praticados por profissional médico. No caso da menina de Tijucas grávida, o HU teria negado o procedimento, em tese, porque a gestação estava em 22 semanas.
O Código Penal Brasileiro prevê que “não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
Deputado defende criminalização da mãe
O deputado Kennedy Nunes (PTB) foi um dos que se manifestou na Alesc a respeito do caso, na terça-feira (21). Ele afirma que a mãe da criança estuprada deveria ser punida: “Neste caso que está sendo discutido a mãe da criança dava legalidade. Que mãe permite que uma criança tenha relação sexual? Na minha opinião, a mãe também deveria ser responsabilizada”, disse o parlamentar.
Nunes calculou que o tempo da gestação estava próximo de ser concluído: “Faltam duas semanas para a criança nascer”, afirmou Kennedy, que defendeu também a prisão perpétua para os pedófilos e, como nos EUA, a indicação pública de que no lugar “mora um pedófilo”. De acordo com a OMS a pedofilia é uma doença de homens adultos, em maioria, que têm preferência sexual por crianças. O garoto que estuprou a menina de Tijucas é menor de idade e ambos têm suas identidades preservadas pelo ECA e pelo segredo de justiça.
Comissão debate caso
A Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente fez nesta quinta-feira (23) uma reunião extraordinária para discutir as ações e os desdobramentos do caso, principalmente a atuação dos órgãos públicos.
No entendimento da deputada Marlene Fengler (PSD), presidente do colegiado, o grande desafio é tornar real e efetivo o conjunto de leis, instruções e normativas que dão forma à doutrina de proteção integral. “O compromisso da comissão é com a garantia dos direitos integrais das crianças e adolescentes de Santa Catarina e que é preciso uma atuação conjunta de todos os agentes envolvidos com base em um protocolo único de procedimentos para que sejam evitados possíveis desvios, omissões ou abusos por quaisquer das partes”, disse a deputada.
