A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu provar na Justiça a existência de um grupo familiar que não recolhia impostos em uma rede de joalherias e óticas com atuação na Grande Florianópolis, no Litoral Norte e no Sul do Estado.
A liminar favorável ao Estado foi publicada recentemente e determina o bloqueio de mais de R$ 25 milhões do patrimônio das empresas e de seus administradores para cobrir o débito de impostos com o estado.
No caso, o Estado de Santa Catarina, através da PGE, ajuizou execução fiscal em face de uma joalheria que tinha grande dívida de ICMS. Diante da dificuldade em localizar patrimônio penhorável, os procuradores estaduais conseguiram cruzar dados dos membros da família e de sócios, atuais e antigos, para descobrir como o dinheiro circulou e no que foi convertido.
Segundo os procuradores que atuaram no caso, a família esquematizou uma forma de dividir o faturamento das empresas valendo-se do benefício fiscal disponibilizado pelo Simples Nacional, pagando menos impostos do que o enquadramento por lei.
Na visão do Estado a prática é lesiva ao cofre público e comum, na qual sociedades empresariais e pessoas físicas agem com o intuito de enriquecer ilicitamente por meio da sonegação fiscal, diluição do passivo fiscal, grupo econômico de fato, grupo econômico familiar e utilização de regime especial irregularmente.
“Estas ações resultam em prejuízos gigantescos para o erário”, dizem os procuradores Eduardo Brandeburgo e Marcos Rafael Bristot de Faria, que atuaram no caso em conjunto com outros advogados públicos.
O nome da empresa não foi revelado, pois o caso está sob sigilo judicial e ainda cabe recurso.
