A Justiça de Santa Catarina determinou nesta sexta-feira (17/6) ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis (Sintrasem) acabe com a greve, restabelecendo integralmente serviços essenciais de educação (creches, pré-escolas e ensino fundamental), bem como de todos os serviços de saúde e dos atendimentos voltados à assistência social. O prazo para o cumprimento é de 48 horas.
Também está autorizado o desconto de salário referente aos dias de faltas de servidores nos serviços essenciais. Na decisão, o desembargador Jaime Ramos aponta que o sindicato pode apresentar a escala de servidores nos atendimentos de serviços essenciais, de modo que funcionem sem interrupção e dentro do horário estipulado pelo município para cada unidade.
A decisão aceitou parcialmente o pedido de reconsideração do município em relação à liminar deferida parcialmente na noite de quarta-feira (15/6). Na ação, a prefeitura reitera os argumentos de que a greve deflagrada na quarta-feira é ilegal, acrescentando que, em razão do contexto sanitário vivido pelo município, o atendimento mínimo de 30% das atividades não atende às necessidades da população.
O prefeito, Topázio Neto, disse que a decisão se faz necessária para o atendimento da população, e que a prefeitura deseja reiniciar as discussões para que se chegue a um acordo sobre as reivindicações. “Agradeço em meu nome e em nome da população a todos os servidores que entendem a situação e não interromperam suas atividades neste momento em que estamos concluindo o semestre letivo e enfrentando doenças respiratórias e dengue. Seguiremos abertos ao diálogo e dispostos ao consenso”, declarou o prefeito. Segundo a administração municipal a adesão à paralisação é considerada baixa, envolvendo cerca de 13% dos servidores municipais.
A reivindicação do Sintrasem é por uma reposição salarial maior do que a oferecida pela prefeitura, que, afirmam, ter sido de 3%. O sindicato também diz que está analisando a decisão do TJ com a assessoria jurídica.
