Na noite dessa segunda-feira (4/10) o governo do estado autorizou o pagamento de R$ 17,8 milhões em emendas impositivas para municípios da Grande Florianópolis. Dessa vez foram contemplados os 22 municípios, por meio de 97 repasses diretos.
Os investimentos serão para áreas como infraestrutura, educação, saúde, transporte, agricultura e esportes, com valores pagos pelo governo do estado através da indicação dos deputados estaduais.
A assinatura foi na Granfpolis, com presença do governador, Carlos Moisés, prefeitos da região e alguns dos deputados que fizeram as indicações de aplicação da verba estadual
A presidente da Granfpolis e prefeita de Rancho Queimado, Cleci Veronezi, destaca que os recursos serão usados em atividades essenciais como escolas e postos de saúde, além da melhoria da infraestrutura dos municípios. “Os prefeitos estão muito felizes. É um valor nunca visto antes em repasses diretos. Quem ganha com essa parceria entre o Governo do Estado, os deputados e as prefeituras são os cidadãos lá na ponta”, diz.
O governador destacou que tem procurado levar mais investimentos para todas as regiões do estado e não “ficar apenas no discurso”.
Emendas impositivas em SC
Em Santa Catarina, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório por parte do Governo do Estado. Trata-se de um mecanismo pelo qual os parlamentares estaduais indicam os municípios e instituições que receberão os valores, que somam até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). A transferência dos recursos é realizada diretamente pelo Executivo estadual aos beneficiados. Desde o início da atual gestão, mais de R$ 1 bilhão já foi desembolsado para o pagamento das emendas.
