O Governo de Santa Catarina publicou a Medida Provisória 260/2023, instituindo o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC).
O foco, segundo o governo, é mitigar impactos econômicos e sociais, preservando empregos, ao ajudar na reconstrução de negócios afetados pelas enchentes em municípios em situação de emergência.
A MP, enviada à Assembleia Legislativa, autoriza o subsídio parcial dos juros, com limite de R$ 60 milhões distribuídos entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Com os empréstimos subsidiados, as empresas poderão recomposição estoques, reformar estruturas danificadas e juntar capital de giro, por exemplo.
A MP integra o Programa Recupera Santa Catarina, abrangendo medidas sociais e econômicas para auxiliar famílias e empreendedores prejudicados pelas chuvas dos últimos meses e o terá decreto de regulamentação publicado nesta semana.
