O governador Carlos Moisés (PSL) sancionou o projeto de lei (PL) que permite que 90% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon) e aos hospitais municipais sejam destinados para aquisição de equipamentos médicos e hospitalares.
A nova lei acompanha a vigência do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020. O PL é de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP). A medida soma-se ao outro anúncio feito pelo governador Carlos Moisés para atender hospitais filantrópicos de Santa Catarina, que receberão o valor máximo estabelecido pela nova política hospitalar até o fim deste ano.
Isso significa um repasse total de R$ 276,2 milhões até dezembro. Dessa maneira, as entidades poderão contar com aproximadamente R$ 10 milhões por mês além do que estava pactuado para compra de insumos e contratação de profissionais. A medida, de acordo com o governador, tem por objetivo fortalecer o caixa das unidades filantrópicas para o enfrentamento à Covid-19.
O Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina é constituído em grande parte por verbas provenientes de devolução de recursos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado, além de doações efetuadas por contribuintes tributários. Nesse ano o fundo conta com aproximadamente R$ 1,509 bilhão até abril.
Até quinta-feira (23), o estado tinha confirmação de 1.170 casos de coronavírus e 42 mortes por Covid-19.
