O governo do Estado deverá publicar nos próximos dias, decreto para regulamentar a lei estadual de incentivo a cultura, versão catarinense da Lei Rouanet que vai garantir até R$ 75 milhões para o setor cultural no Estado. A informação foi repassada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, ao deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
“Estamos empenhados em efetivar urgentemente esse mecanismo de financiamento da cultura, que segue os moldes da Lei Rouanet, em Santa Catarina. O setor cultural está seriamente afetado pela pandemia e precisará de recursos e apoio para se reestruturar de modo que possa voltar a promover e disseminar a cultura catarinense. Nossa preocupação é garantir a distribuição democrática dos recursos para contemplar o maior número possível de projetos”, disse o deputado.
O decreto vai regulamentar o artigo 5º da lei estadual nº 17.762/2019, criando mecanismos para que as empresas possam destinar até 0,5% do ICMS devido para financiar projetos culturais autorizados pela Fundação Catarinense de Cultura – FCC. O montante será calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito de ICMS para a empresa doadora. Conforme a lei, o Estado poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões por ano para o financiamento de projetos culturais. As normas e critérios para a seleção das propostas que poderão se beneficiar da legislação serão definidas em outro decreto.
