O ministro Luis Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem na ação em que o partido Rede pede que o Brasil adote medidas recomendadas pela Anvisa: exigência de comprovante de vacina ou de quarentena obrigatória para viajante. Nesta segunda-feira (6) o Tribunal de Contas da União fez a mesma sugestão de exigência ao governo federal.
Os quatro ministérios editaram a Portaria 658, em vigor desde 5 de outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e uma declaração do turista “se comprometendo a adotar cuidados” para evitar a transmissão do coronavírus. Como recomendação vacinal, são apontados os imunizantes contra gripe a tríplice viral.
Depois de receber as informações, o ministro Barroso examinará o pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o coronavírus e suas variantes.
