O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira (4/8) do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José.
Segundo o governo, o documento trará mais segurança, agilidade controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina. A principal vantagem da NFC-e é sua emissão por meio de programa aplicativo fiscal, sem dependência direta do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). Assim, o objetivo é diminuir a sonegação de impostos.
Sonegação em SC
Em novembro do ano passado, o governo entrou em atrito com os auditores fiscais do estado com a afirmação de que a sonegação fiscal em Santa Catarina é da ordem de R$ 10 bilhões anuais. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda (Sindifisco) contestou a informação, dizendo que a cifra só poderia ser essa se a arrecadação fosse quatro vezes maior, mas sem revelar uma estimativa de sonegação.
Paralelo, a Alesc, que repercutia a argumentação, também trabalhava na criação da Nota Catarina, que prevê premiações. Segundo o governo a NFC-e abre caminho para esse tipo de programa de incentivo de emissões de notas fiscais.
Experimento
Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão do projeto experimental para a implementação da NFC-e. O lançamento foi na rede de Lojas Koerich, em Campinas.
Moisés destacou que a NFC-e era um pedido de sua administração ao setor fazendário do Estado e que a implementação trará mais justiça fiscal, evitando também a sonegação de impostos: “Essa nota vai trazer a possibilidade de a Fazenda trabalhar com tecnologia e inovação. Ao mesmo tempo, vai facilitar a vida de quem empreende. A NFC-e também trará muitas pessoas à formalidade no futuro, diminuindo custos para a emissão dos cupons”, afirmou o governador durante o evento.
