O governo do estado de Santa Catarina lançou o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas. Nesta quinta-feira (30/3) foram divulgados detalhes do plano, com indicações dos possíveis cortes de despesas, principalmente em materiais de consumo do próprio governo e folha de pagamento.
A ideia de gestão de Jorginho Mello é reduzir a burocracia (com implantação do modelo “Nota Fiscal Fácil”) e aumentar as receitas tributárias, sem previsão de aumento de impostos. A meta é conseguir extrair do caixa estadual R$ 2,8 bilhões necessários para cumprir compromissos já assumidos e promessas de campanha, como a Universidade Gratuita. Para tentar chegar nesse resultado o governo estadual prevê obter R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e economizar R$ 2,2 bilhões com o corte de gastos.
O Pafisc foi elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda com o apoio do Grupo Gestor de Governo e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “A primeira análise foi pautada em ações objetivas, factíveis e imediatas”, argumenta o secretário da Fazenda, Cleverson Swiert.
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Corte de despesas
De acordo com o governo, o Estado deverá economizar até R$ 2,2 bilhões com o corte de despesas e controle da folha do funcionalismo. A ordem é evitar gastos considerados não essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais e reduzir as contas entre 5% e 25%, dependendo de cada caso. Nas despesas consideradas atípicas, estes cortes serão ainda maiores. Os gastos com material de expediente, por exemplo, tiveram variação de 298% entre 2019 e 2022. Uma das intenções é cortar gasto com locação de copiadoras e impressoras, que chegou a R$ 9 milhões em 2022, e fazer valer o decreto do “Governo Sem Papel”, de 2019.
De um total de R$ 10,7 bilhões em despesas de custeio, equipamentos e material permanente no ano passado, os técnicos analisaram R$ 2,3 bilhões com maior profundidade e atenção a valores discrepantes. “A gestão deve observar as atipicidades. E foi com esse critério que identificamos a possibilidade de corte imediato de R$ 1,1 bilhão nas despesas e seguimos trabalhando na análise dos R$ 8,4 bilhões restantes”, observa Cleverson Siewert, secretário da Fazenda.
Concursos na berlinda
Também estão definidas ações para diminuir o peso da folha de pagamento. Entre outras providências, o Governo do Estado avalia a suspensão de novas nomeações e concursos, além de conter gastos com diárias e substituição de comissionados. Entre os concursos em xeque estão: Secretarias de Agricultura e Infraestrutura, Polícia Civil (delegados e psicólogos) e Polícia Militar (soldados e oficiais), somando 809 vagas que não serão abertas. Há ainda a previsão de chamamento de mais de 1.325 concursados na Secretaria de Administração Prisional, Fapesc, FCEE, Administração, PGE, CGE, Iprev, Cidasc, Epagri, P. Científica e Corpo de Bombeiros Militar.
Como medida de médio/longo prazo, o Pafisc prevê a redução do número de profissionais ACTs (admitidos em caráter temporário), gerando uma economia potencial de R$ 775,4 milhões.
