O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O documento mostra todas as receitas e as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, estimadas em R$ 28,9 bilhões e R$ 29,7 bilhões, respectivamente.
Assim, R$ 804 milhões correspondem a gastos sem cobertura pelas receitas orçamentárias, isto é, um déficit fiscal. Segundo a previsão do governo no documento, a previdência social dos servidores públicos será a maior despesa do estado em 2020, totalizando R$ 5,97 bilhões. Na sequência, Educação (R$ 4,53 bilhões), repasse aos poderes (R$ 3,85 bilhões), Saúde (R$ 3,75 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,84 bilhões).
Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 1,8 bilhão), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 889,9 milhões), Ministério Público (R$ 740 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (R$ 496 milhões). Já os repasses aos municípios somam R$ 7,13 bilhões.
Segundo o governo, a LOA 2020 pautou-se na limitação de gastos com custeio à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e à racionalização da estrutura administrativa promovida esse ano.
Em agosto, na Alesc, o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, afirmou na Comissão de Finanças que apresentaria um orçamento “real” do estado, com o déficit, para que o rombo nas contas do governo possa ser sanado nos próximos anos. “É preciso uma política de recuperação de receita e contenção do gasto para administrar esse legado”, afirmou Eli na ocasião.
A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior a sua execução, neste caso 20 de dezembro de 2019.
