Com 8 meses de gestão, o governador Jorginho Mello anunciou nesta terça-feira (8/8) um novo modelo para voltar a transferir verbas estaduais para os municípios. As transferências, especialmente para a área de infraestrutura, haviam sido suspensas ou reduzidas para a maioria dos municípios após o fim do programa Plano 1000, por problemas na execução, e a troca de gestão estadual.
O novo modelo, chamado Transferência Especial Voluntária (TEV), deverá ainda passar por aprovação da Alesc, para que então o governo estadual possa repassar dinheiro aos cofres municipais, seguindo um plano de investimento construído com base em uma série de viagens feitas pelo governador a todas as regiões para entender as principais demandas locais.
A nova regra de transferências foi orientada pelo Tribunal de Contas do Estado, após esse apontar que o modelo do “Pix” de Carlos Moisés era constitucional, porém mal executado (sem transparência ou critérios bem definidos). Agora o Governo do Estado afirma qu3e “soluciona o impasse administrativo” e pretende investir R$ 900 milhões via TEV, além de outros R$ 1,4 bilhão por meio de convênios já celebrados.
Entre as principais mudanças frente ao modelo de transferência anterior é ter mais controle sobre o dinheiro, através de sistema informatizado que será mantido pelo Estado com todas as informações das operações, como documentos exigidos para a aprovação dos repasses e a prestação de contas.
