O embate entre o governo de Santa Catarina e os professores ganhou um novo capítulo com a decisão do governo de recorrer à Justiça mesmo após a suspensão temporária da greve por dois meses.
Na última quarta-feira (8), o Estado protocolou um recurso contra a decisão liminar do juiz de direito de 2º grau, Alexandre Morais da Rosa, que impede o desconto dos dias não trabalhados dos servidores que aderiram à greve dos professores. A medida, segundo o governo, visa buscar o respeito à jurisprudência, incluindo decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso destaca o entendimento do STF no Tema 531, que estabelece que a administração pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A Administração Pública catarinense argumenta que a liminar concedida pelo desembargador contraria não só a jurisprudência do STF, mas também decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a manutenção da decisão liminar pode gerar prejuízos ao erário, além de contrariar jurisprudência pacífica do STF e do TJSC. Vicari ressalta que a decisão de recorrer foi tomada apesar da suspensão temporária da greve por dois meses, evidenciando a importância da questão para o governo estadual.
Este movimento ocorre em meio a um cenário de negociações entre os professores e o governo. Os profissionais da rede estadual de Educação votaram recentemente uma proposta oferecida pelo Governo do Estado, aceitando negociar apesar de não contemplar todas as pautas. A prioridade dos professores agora é o reajuste de salário e a descompactação da tabela salarial.
O embate entre o governo e os professores não é recente. Os professores catarinenses entraram em greve em 23 de abril, com mobilização em todo o Estado. Desde então, na visão do magistério, o governo tem adotado uma postura de resistência às demandas dos grevistas, determinando o desconto de salário e a demissão de grevistas, ação que foi barrada por decisão do Tribunal de Justiça.
