Governador Jorginho Mello sancionou duas leis nesta terça-feira (1º/8), com objetivo de aumentar o acesso aos cursos superiores em Santa Catarina: o Programa Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), que custearão bolsas nas universidades comunitárias e privadas, respectivamente.
Segundo a administração estadual, o Universidade Gratuita oferecerá mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, sendo mais de 28 mil vagas no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. A aprovação na Alesc permite até 100 mil bolsas. Segundo o governo, o programa visa atender uma quantidade significativa de pessoas com ensino superior e suprir demandas do mercado de trabalho.
Com a assinatura das leis, os pagamentos devem começar em outubro, mas dependem de cadastramento de instituições e estudantes.
Próximos passos
A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará decretos para regulamentação e editais para cadastramento das partes. A classificação dos estudantes ocorrerá conforme o índice de carência. Os pagamentos serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023.
Os estudantes beneficiados pelo Universidade Gratuita deverão prestar 20 horas de serviços à população por mês de benefício recebido durante a graduação ou até dois anos depois. Também precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.
Além disso, com a sanção do Fumdes, estudantes de instituições privadas de ensino superior terão mais oportunidades de conseguir bolsas de estudos. O investimento do Governo do Estado em bolsas de estudos em universidades privadas aumentará em mais de 150%, chegando a mais de R$ 299 milhões em 2026. A assistência financeira concedida aos estudantes será de, pelo menos, 25% do valor da mensalidade.
