A denúncia de improbidade administrativa referente atos sexuais praticados pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), com uma servidora da prefeitura foi arquivada pelo Ministério Público de Santa Catarina com um acordo firmado em 1º de janeiro de 2021, que prevê pagamento de multa. Somente na última semana o acordo veio à tona.
A denúncia investigada pela 31ª Promotoria de Justiça da comarca da capital tratava exclusivamente sobre crime de improbidade administrativa, uma vez que o suposto crime de estupro ou abuso sexual foi descartado. Já o enquadramento de improbidade por ato sexual – entendido por alguns juristas como previsto no artigo 11 da Lei 8.429 – era a possibilidade colocada à mesa pelo MP contra o prefeito. Mas, como há a previsão de não persecução penal em investigações de improbidade, a promotoria aceitou encerrar a questão do “mau uso” da repartição pública antes que fosse à justiça.
Com o acordo, Gean terá que doar um salário de prefeito de Florianópolis, no valor próximo de R$ 28 mil, para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido principalmente pelo MPSC. Com a admissão que cometeu a irregularidade, ele também concordou que não mais usará a prefeitura para fazer sexo, somente “para os devidos fins públicos”.
A suposta vítima, a servidora da Secretaria de Turismo, não teve qualquer representação nesta negociação, uma vez que tratava somente do uso particular em prédio público. Não se colocou em questão o abuso sexual ou moral, até porque a 31ª PJ de Florianópolis não trata disso.
Ainda em novembro de 2020, a Câmara de Florianópolis, que é controlada pelos vereadores da base de apoio a Loureiro, também enterrou a questão da improbidade adminstrativa, apesar do flagrante gravado em vídeo por Ursa. As imagens mostram explicitamente o ato sexual.
O caso
Foram três vezes que Gean Loureiro e Rosana Ferrari Ursa fizeram sexo dentro do prédio da Prefeitura de Florianópolis, de acordo com o boletim de ocorrência registrado por ela em outubro de 2020, acusando-o de assédio e estupro. A última vez em que o ato fora praticado havia mais de um ano, em meados de 2019, e, tendo a denúncia vazado em época de campanha eleitoral, a narrativa do prefeito foi de que se tratava de que a acusação de estupro se tratava de uma mentira com intenção de derrubar sua candidatura.
Na época, emparedado pela denúncia, Gean reconheceu ter feito sexo, mas sem estupro: “sei o que fiz, mas sei também o que não fiz”, disse em reposta. Ele acabou reeleito prefeito da capital em primeiro turno, com pouco mais de 53% dos votos. Ursa, que se candidatou à vereadora pelo mesmo partido, não se elegeu.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
