Na manhã desta terça-feira (2/7) a operação Salário Extra foi deflagrada pela Polícia Civil com intuito de apurar fraudes no pagamento de diárias de cursos externos feitos por vereadores e funcionários da câmara de Governador Celso Ramos.
Nessa manhã foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão de documentos, tanto em GCR quanto em São José dos Pinhais (PR), que envolvem 18 pessoas da câmara e os donos das três empresas que forneciam esses cursos. Dessas 18 pessoas da câmara, dois são vereadores atualmente, um suplente, e outros 8 ex-vereadores. O inquérito apura fraudes de 2007 a 2014.
As ações são decorrentes da operação Iceberg, deflagrada pela Deic em 2015, que apurou fraudes semelhantes no pagamento de diárias na cidade de Tijucas. De acordo com o delegado Marcos Fraile, da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Contra o Patrimônio (Decor), divisão da Deic, a partir do depoimento do empresário arrolado na Operação Iceberg se iniciou a apuração das mesmas fraudes em outras câmaras municipais em Santa Catarina.
Fraudes em diárias de cursos
Como em outras cidades, a câmara de Governador Celso Ramos pagava diárias para funcionários e vereadores frequentarem cursos — supostamente de interesse na área de administração pública — na cidade de Curitiba. Porém, apesar da duração de quatro dias de cada curso, os participantes não frequentavam de fato as aulas, apenas assinavam uma lista de presença e conseguiam comprovantes que estiveram todos os dias na cidade.
Segundo o delegado Marcos Fraile, tudo tinha o conluio do empresário Sebastião dos Santos, dono das três empresas que faziam uma espécie de rodízio para oferecer os cursos aos vereadores e servidores.
“Os cursos oferecidos não exigiam a efetiva presença. Entretanto ao final eram entregues os certificados de participação, a fim de encobrir as ilegalidades e justificar o recebimento das diárias pelos vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Governador Celso Ramos”, afirma o delegado.
Ainda segundo o delegado o empresário forjava listas de presença, certificados, diplomas e conseguia notas fiscais para provar que os participantes estiveram presentes na cidade durante os quatro dias de cada, o que muitas vezes não ocorria: ficavam apenas dois dias a passeio. Em todos esses sete anos de fraudes, houve uma média de 6 cursos por ano.
Ao custo de R$ 780 a diária — uma das mais caras pagas por todas as câmaras catarinenses — os participantes ficavam com o dinheiro (como um “salário extra”, que batiza a operação) e o empresário ainda cobrava R$ 500 por cada inscrição. A Polícia Civil calcula uma fraude que soma R$ 435.362,00 de prejuízo ao legislativo de GCR.
As empresas arroladas na Operação Salário Extra são as mesmas que figuraram na Operação Iceberg e as derivações para as cidades de Itapoá, Canoinhas e Balneário Camboriú. São elas: Instituto Idéa, V&V Vereadores e Vereadoras do Brasil e PHD Gestão Pública. De acordo com o delegado Marcos Fraile todas pertencem à Sebastião (que é ex-vereador) e seus filhos.
No curso do inquérito foi pedido a prisão dos envolvidos, negada pela justiça. Agora, com a apreensão dos documentos, a Decor/Deic irá analisar o material para apresentar a denúncia ao Tribunal de Justiça.
