Decreto publicado nesta quarta-feira (18/6) pela Prefeitura de Florianópolis torna obrigatória a vacinação contra o coronavírus de todos os servidores públicos municipais.
De acordo com o decreto (23.124), é considerada a superioridade dos “direitos à vida e à saúde garantidos pela Constituição Federal em seus artigos 5º, 6º e 196 frente à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual”. A cidade está com 95% da população coberta com ao menos uma dose de vacina.
No âmbito estadual, há medidas similares, como a vacinação obrigatória para todos os servidores da Educação e do Tribunal de Justiça.
Em Florianópolis, em caso de descumprimento sem justa causa, o decreto prevê que o funcionário público terá que responder por falta disciplinar, passível de sanções do Estatuto dos Servidores Públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo resultar em exoneração.
“Não podemos aceitar que pessoas que não estejam protegidas, por opção própria, colocar em risco outros servidores”, diz o prefeito, Gean Loureiro.
As pessoas que trabalham na adminstração municipal terão o prazo de até 30 dias para tomar a sua dose após a vacina estar disponível para a sua faixa etária.
Até essa quarta a capital vacinava a população com 22 anos.
