Fiscalização em imóvel público revela uso comercial e residencial indevido

Prédio, que já foi rodoviária, é alvo de disputa entre MPSC e comerciantes

Prédio da antiga rodoviária de Florianópolis
Prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, entre as avenidas Mauros Ramos e Hercílio Luz - Foto: Street View/Divulgação/CSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma nova vistoria na antiga rodoviária de Florianópolis nesta segunda-feira (5) e encontrou diversas irregularidades.

Embora o prédio pertença à prefeitura, imobiliárias e terceiros estão cobrando aluguéis dos comerciantes que ainda atuam no local.

Além disso, muitos comerciantes estão trabalhando sem alvará, e há pessoas morando no segundo andar, que deveria ser apenas comercial. O MPSC, junto com Procon, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, está investigando a situação.

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A prefeitura busca reaver o imóvel através de uma ação de reintegração de posse, mas os comerciantes possuem liminares que os autorizam a permanecer.

O promotor Daniel Paladino mencionou que a situação pode levar a implicações criminais e anunciou que as vistorias serão realizadas de forma surpresa nos próximos meses.

A prefeitura e o MPSC se reunirão nesta terça-feira (6) para discutir os próximos passos.

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