A Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), irá implantar o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos Econômicos de Pandemia. O colegiado será presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, Marcelo Fett, a convite do presidente da entidade, Clenilton Pereira, prefeito de Araquari.
Durante esta semana, houve um encontro onde Fett apresentou a proposta que tem defendido desde a semana passada, a criação de medidas compensatórias prioritariamente para os setores atingidos por eventual paralisação das atividades não essenciais. Em documento que embasa medidas também são apontadas as fontes e condições financeiras para viabilização de Fundos de apoio aos empreendedores catarinenses, principalmente os micro e pequenos empresários.
A ação ganha força com o auxílio da Fecam e também com a posição recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em nota assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, em defesa do lockdown total durante o período de 14 dias em Santa Catarina, “sugere, ainda, que seja estudada a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais”. O Ministério Público Estadual (MP/SC) também tem exigido incentivos para micros e pequenos empresários.
