Cerca de R$ 85 milhões é o que o Estado de Santa Catarina falta pagar para a conclusão de obras e convênios em execução nos municípios catarinenses, cujo prazo encerra agora no fim do ano de 2018. O alerta vermelho para as prefeituras foi apresentado durante Assembleia Geral da da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na última quinta-feira (29/11), em Florianópolis.
Os prefeitos e prefeitas participaram da reunião que apresentou o panorama dos convênios celebrados com o Estado, ainda em execução. A preocupação dos gestores é com o prazo final que as prefeituras têm para receber os valores referentes a esses convênios.
Na assembleia definiu-se que a Fecam irá apresentar o estudo ao atual governador, Eduardo Pinho Moreira, e também ao governador eleito, Carlos Moisés da Silva, solicitando posicionamento sobre o assunto.
Alerta para convênios em execução
Estudo feito pela equipe de Estatística e Economia da Fecam, com análise entre 2015 e 2018, aponta que, no período, foram pactuados entre o Estado e os municípios 1.721 convênios que representaram aporte de R$ 526 milhões em investimentos na economia catarinense. Desse montante, 92% são recursos do Estado por meio de Transferência Voluntária (convênios) e 8% de contrapartida municipal.
A preocupação dos gestores municipais está nos convênios em execução, cuja vigência encerra em 2018. Atualmente, são 448 convênios nessa situação que representam R$ 170 milhões a serem aplicados nos municípios sendo que, desse valor, cerca de R$ 153 milhões são de responsabilidade do Governo do Estado.
Até agora, os repasses estaduais somaram R$ 68 milhões que equivale a 44,4% do valor total a ser pago. Mais de 55% do valor está pendente e o que preocupa os prefeitos e prefeitas é encerrar o ano sem receber os valores, uma vez que as administrações municipais não têm caixa para arcar com o restante das obras e ações em curso.
“O valor pendente de repasse é consideravelmente alto em comparação ao tempo que o Estado tem para realizar o pagamento aos municípios”, destaca a presidente em exercício da Fecam, prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.
Segundo o economista Alison Fiuza, coordenador do estudo, 95% das despesas das prefeituras são para custeio e 5% para investimento. Sendo assim, elas dependem fundamentalmente do repasse dos recursos estaduais para aplicar em obras e serviços. “Os municípios estão no limite da sua capacidade financeira e não terão como arcar para finalizar os convênios”, destaca. Em contrapartidas, os municípios catarinenses aportaram cerca de R$ 17 milhões.
Conforme o estudo, dos contratos em execução, os maiores volumes de convênios são destinados a atender obras de transporte rodoviário, aquisição de bens vinculados ao esporte e lazer e convênios para o desenvolvimento da agricultura. Ao todo, o estudo aponta 18 áreas que receberam convênio e 48 municípios em situação de espera.
A partir de 2019, a Fecam irá realizar o monitoramento mensal das Transferências Voluntárias, repassando aos municípios as informações atualizadas a cada 30 dias.
