16 famílias da comunidade Santos Saraiva, em São José, receberam na tarde dessa sexta-feira (14/8) um documento que comprove a posse definitiva da própria. Os moradores fazem parte do grupo de famílias contempladas no processo de regularização fundiária de São José, instituído a partir da Lei Federal 13.465/2017, no Programa Nacional de Regularização Fundiária (Reurb).
Em São José, os processos são conduzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos e, segundo o secretário Luiz Fernando de Aquino, o município foi um dos primeiros do estado a implementar essas ações, sendo exemplo para outras cidades. “Estamos colhendo os frutos de maneira rápida, considerando que a lei de 2017 é relativamente nova e muitas cidades ainda buscam vencer etapas que aqui em São José já foram superadas”, afirma Luiz Fernando.
1,1 mil à espera em SJ
O ato desta sexta-feira (14) marcou a primeira entrega de escrituras às famílias de São José neste modelo e foi realizado pela prefeita Adeliana Dal Pont. “Este é o primeiro grupo de famílias que está recebendo o título da terra, algo importante e que traz dignidade, além de nos deixar muito felizes por compartilhar de um momento que consolida a vitória destes cidadãos que lutaram tanto tempo para regularizar a situação”, celebrou a prefeita.
Adeliana destacou que ainda há mais de 1,1 mil famílias que aguardam para receber o documento e que, mesmo neste momento de pandemia, ela fez questão de trazer algumas das pessoas que conseguiram a regularização fundiária para servir de incentivo aos cidadãos que ainda esperam. “É importante que todos se mantenham confiantes no processo, não deixem de apresentar seus documentos e compartilhar informações para que a Prefeitura possa dar continuidade e consolidar a entrega das escrituras”, reforçou Adeliana.
Reurb
O processo de regularização fundiária visa melhorar as condições de vida da população com suporte jurídico na Lei Federal 13.465/2017, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
A regularização fundiária possibilita a legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais, a abertura de micro e pequenas empresas, além do acesso a endereço oficial, entre outras conquistas.
Até chegar à entrega da escritura lavrada e registrada é necessário vencer diversas etapas como levantamento topográfico, cadastro socioeconômico, estudo urbanístico do bairro, elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento, emissão e registro das escrituras nos cartórios.
A lei federal atribui aos prefeitos municipais o poder e a responsabilidade de conferir o título de propriedade àqueles que, depois de passar por um procedimento administrativo, tenham reconhecida sua titularidade sobre o imóvel a ser regularizado. Em São José, a prefeita Adeliana Dal Pont instituiu o decreto n° 8.869 regulamentando os procedimentos.
