Um excesso de dinheiro destinado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através do duodécimo, foi em parte devolvido pelo poder legislativo ao executivo nesta terça-feira (28/12).
Ao total foram R$ 342 milhões da Alesc devolvidos para o governo de Santa Catarina, que é quem arrecada e repassa os impostos aos demais órgãos e poderes de estado. Com o ato, o presidente da assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB) tenta minimizar o desgaste após a aprovação do “pacotaço” de leis, que vai encarecer em mais de R$ 2 bilhões a despesa do governo de Santa Catarina nos próximos anos.
No início do ano a assembleia já havia devolvido parte do excedente de dinheiro público ao governo, cerca de R$ 20 milhões, como forma a ajudar em despesas no combate à Covid. O poder legislativo catarinense custou ao menos R$ 462 milhões até setembro, conforme os dados mais recentes.
Agora, a sugestão dada pela Alesc, é para que o dinheiro devolvido (o presidente fala em “doação”) seja usado para a área de infraestrutura (R$ 100 milhões), em diminuir a fila de cirurgias eletivas na Saúde (R$ 150 milhões), R$ 50 milhões para combate à estiagem e R$ 42 milhões para área da Segurança Pública, dos quais R$ 30 milhões para Polícia Militar e R$ 12 milhões para Polícia Civil. Caberá ao governador Carlos Moisés a aplicação da verba do ano que vem, cujo orçamento estimado da Alesc é de R$ 695 milhões.
No TJSC o excedente de dinheiro público aplicado pelos catarinenses ao longo de 2021 chega a 279,8 milhões de reais, o qual a corte afirma que já devolveu ao cofre estadual, através de repasse direto e ações de mitigação da pandemia. Demais órgãos como o Tribunal de Contas estadual, Ministério Público e a Udesc também pretendem devolver dinheiro excedente ao governo.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
