O ex-governador João Raimundo Colombo esteve a convite na CPI da Ponte Hercílio Luz nesta terça-feira (29/10) para explicar as decisões sobre o andamento da obra e dos contratos à época de seu governo, de janeiro de 2011 a abril de 2018.
Os pontos que se destacaram do depoimento do ex-governador foram a conjuntura política para conseguir dinheiro para a reforma (“uma guerra que a gente travou no Senado”) e o período até o rompimento de contrato com os consórcios que tocavam a obra – Florianópolis Monumento, formado por CSA e Espaço Aberto, na parte executora, e Concremat e Prosul, na fiscalização. Esses dois elementos, de acordo com Colombo, foram o que mais atrasaram a execução da reforma.
Ele disse que não tinha na época segurança de que aquela era a melhor opção de mobilidade para a região da Grande Florianópolis. Haviam muitas exigências para a reforma da ponte e a grande pergunta era se ela podia ter uso pleno. Diz que foi um processo difícil de decidir: “Começamos a alocar recurso pra obra andar (…); percebemos que o consórcio não tinha capacidade técnica pra executar a obra e outras empresas saíam da obra. Rompemos o contrato. Precisava achar quem podia fazer e ter o dinheiro”.
Em seu depoimento na manhã dessa terça, de pouca mais de uma hora, Colombo explicou como foi a obtenção do dinheiro e os motivos que levaram ao rompimento dos contratos. “Foi no Pacto por Santa Catarina que a ponte se viabilizou, com verba federal. Antes não havia dinheiro no tesouro do estado, apesar da contratação da obra”, disse. Explicou que a Ponte Hercílio Luz passou a ser uma demanda prioritária de mobilidade para Florianópolis, ante as outras opções de ligação ilha-continente, como um túnel ou mais uma ponte.
Foi a partir de uma reunião com uma senhora, a qual não lembra o nome, da empresa CSA, que o ex-governador afirma que começou a se dar conta de que as empresas contratadas não dariam conta do serviço. “A ponte estava em risco, poderia cair e a empresa não tinha competência pra continuar a obra”. Colombo explicou que o governo estadual pagava, mas a obra não andava, e as empresas terceirizadas iam abandonando a reforma, fazendo com que a capacidade técnica da executora diminuísse. A empresa CSA saiu e durante dois anos o estado formulou um rompimento de contrato que não gerasse uma demanda jurídica e mais ônus aos cofres públicos.
“Em sete anos nós cancelamos mais contratos do que em toda a história do Deinfra (cerca de 80 anos). Isso não é simples de se fazer, romper um contrato, porque sempre tem uma demanda judicial. A equipe jurídica foi brilhante. Eu acho que nós estamos aqui comemorando um sucesso. O ruim é o que aconteceu na 401 (rodovia), com mais de R$ 3 bilhões de passivo”, disse o ex-governador.
Críticas à Espaço Aberto
O relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido), questionou se quando as obras estavam paradas, em dezembro de 2012, não era o momento de se romper o contrato. Colombo: “Com grande sucesso a empresa foi tirada, foi contratada novas empresas e nós podemos inaugurar a ponte. Se eu não cuidasse desse processo passo a passo, nós teríamos hoje uma pendência jurídica e certamente derrotas na justiça. Na fase de transição não fazia nenhum sentido você pagar e mandar os caras fazer a obra. Nós estamos na fase de substituição porque tínhamos a convicção de que com eles a obra não iria acontecer”.
Bruno Souza – O senhor considera que a rescisão foi feita no momento certo?
Raimundo Colombo – No momento possível. O certo era nem ter contratado esse consórcio.
Disse que o problema era a empresa Espaço Aberto: “Você pode pensar, ‘a obra da ponte Hercílio Luz estava atrasada’. Mas as outras não estavam (contratos do estado com a mesma empresa). A obra dos Ingleses não tinha um tostão atrasado e não andava, a obra do aeroporto não tinha um tostão atrasado e não andava. As outras obras que eles tinham, não tocavam. O aeroporto de Florianópolis atrasou dois ou três anos por causa dessa empresa, o de Porto Alegre a mesma coisa”.
Segundo Colombo, foi o colegiado do Deinfra que aditou a obra por ser uma autarquia e ter autonomia. Questionado se uma decisão dessas não deveria passar pelas mãos do governador, disse que “procurei trabalhar 24h por dia e ficar disponível a todos que me procurassem. Se houvesse uma razão eu teria sido procurado”.
Para finalizar, o relator também questionou se o ex-governador “considera que tem alguma responsabilidade no insucesso da conclusão da reforma”, e Colombo respondeu “eu tenho uma visão diferente. Depois de 31 anos a obra parada nós conseguimos terminar. eu acho que isso não é insucesso”.
