Novo decreto editado pelo Governo do Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira (22/12) muda a fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive os eventos esportivos, passando o controle desses para as prefeituras.
O governo entendeu que há “realidades diferentes para cada cidade, acentuada pela temporada de Verão”, e que seria melhor passar a gestão dos eventos, autorizações e responsabilidades para os municípios, que podem colocar suas regras em prática, a partir de uma matriz de regras estaduais. Conforme a avaliação do governo estadual, o novo decreto ocorre por conta de 70% da população catarinense estar totalmente vacinada – beneficiando inclusive os negacionistas.
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O novo decreto altera o artigo 8º do decreto nº 1371/2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense. A partir de agora, o município fica responsável tanto pela aprovação como pela fiscalização de eventos.
As regras sanitárias de enfrentamento à Covid-19 permanecem as mesmas. Uma portaria será publicada nesta quinta-feira (23/12) com as recomendações de prevenção da Secretária de Estado da Saúde para a realização de eventos.
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