Por Ana Ritti e Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
Em março, no início da pandemia, o governo catarinense realizou a compra irregular de 200 respiradores com o pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Em abril, quando o caso foi revelado, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) ajuizou a ação que está em andamento para recuperação de todo o valor (resta 59%).
Muitos catarinenses perguntam: “cadê os 33?”. Tecnicamente, o certo, então, é questionar: “cadê os 19?”. Diante da fraude, e também pela visibilidade do caso, o povo quer o dinheiro de volta ao caixa, não importa o quanto o governo tenha economizado em outras áreas. Até agora foram recuperados R$ 13.714.124,71, que estão depositados em juízo, faltando recuperar ainda um montante de mais de R$ 19 milhões.
Ainda no início do escândalo, o estado tentou trabalhar na entrega dos respiradores, mas desistiu e passou a buscar a recuperação dos valores. Segundo a PGE, nenhum dos respiradores do modelo comprado pelo estado (Shangrila 510S) na contratação da Veigamed foram entregues. Os 50 respiradores que chegaram a Santa Catarina, de modelo diverso ao contratado, foram importados pela empresa TS Eletronic, contratada pela Veigamed para a importação dos 200 aparelhos. Com as irregularidades constatadas no processo, a Receita Federal apreendeu esses bens e os entregou por doação ao Estado.
O que foi recuperado, o que falta
Em maio, pouco mais de R$ 11,1 milhões haviam sido recuperados. O valor foi depositado em juízo por uma empresa de Joinville, que recebeu o montante por uma negociação de venda de testes rápidos para a Veigamed, após essa receber antecipadamente os R$ 33 milhões. Já em junho, mais R$ 2,4 milhões foram transferidos pela empresa TS Eletronic, resultando em R$ 13.714.124,71 depositados em juízo, que vão voltar ao cofre estadual.
Do restante, cerca de US$ 1,8 milhão foram para a China para a aquisição de fato com a fabricante dos respiradores, aponta a PGE, o que daria na época cerca de R$ 47 mil por aparelho, se considerado apenas esse montante, bem longe do valor total gasto de R$ 165 mil por unidade.
Segundo o site The Intercept, veículo que revelou o caso, o destino de R$ 2 milhões teria sido outra empresa ligada ao empresário Fábio Guasti, que representou a Veigamed na compra. A Veigamed ainda tem R$ 483,2 mil bloqueados de suas contas, nos autos de uma ação popular que também questiona a compra dos respiradores.
Em despacho publicado na semana passada (em 1/12), a TS não teria cumprido a determinação judicial de depositar todo o crédito obtido com a Veigamed, faltando R$ 150 mil, valor que deveria ser depositado em cinco dias.
Responsabilizações
Na segunda fase da operação Oxigênio, seis pessoas foram presas por conta da compra ilegal, todas já soltas, mas que ainda deverão responder à justiça, como o ex-secretário Douglas Borba e o representante Fábio Guasti, da Veigamed.
Mesmo com o apontamento da Polícia Federal de que não há indícios de provas que incriminem o governador Carlos Moisés (PSL), o chefe do executivo enfrenta críticas por causa da compra, já que toda operação de governo é sua responsabilidade. O processo de impeachment de Moisés que trata do caso estava marcado para segunda-feira (14) às 9h, porém foi suspenso pelo TJSC por conta de um pedido de vistas do deputado Valdir Cobalchini.
