Para fazer cumprir a lei e resguardar os cidadãos que cumprem as normas municipais, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) está intensificando a fiscalização em todas as regiões da cidade para coibir infratores que insistem em atuar em desacordo com Plano Diretor e as determinações do Código de Posturas do município.
Nesta terça-feira (5/2), com o apoio da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos e a Guarda Municipal de São José (GMSJ), os fiscais de posturas da secretaria interditaram uma empresa de reciclagem no bairro Campinas que vinha exercendo atividade com finalidade inadequada para aquela região.
“A diligência realizada na empresa mencionada faz parte de uma série de medidas que estão sendo adotadas pela Susp, com objetivo de atender o que disciplina a legislação municipal vigente. Salientando que as fiscalizações serão reforçadas para proporcionar organização e melhor qualidade de vida aos cidadãos”, explicou o secretário da Susp, Matson Luis Cé.
Segundo a Prefeitura de São José, o Código de Posturas contém as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, instituindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes.
Em novembro de 2018, a Câmara de Vereadores de São José aprovou regulamentação sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito e compra e venda de materiais recicláveis, definindo que os locais só poderão permanecer em áreas de acordo com o zoneamento, o que impede instalação em Campinas e Kobrasol.
