A situação de emergência e suspensão de serviços, em regime de quarentena, seguem por mais sete dias a partir desta quarta-feira (25/3) em Palhoça para prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus. As medidas passam a ter efeito a partir desta quarta-feira (25).
Saúde
Na saúde municipal, o decreto estabelece procedimentos de atendimento à população de forma diferenciada. Todos os postos de saúde de Palhoça estarão destinadas exclusivamente ao atendimento de pacientes com sintomas respiratórios. Outras atividades foram suspensas e algumas realocadas.
A campanha de vacinação para influenza, prevista para iniciar com os idosos, será realizada em escolas municipais. Os atendimentos de pacientes sem sintomas respiratórios e de gestantes ou puérperas serão realizados unicamente na Policlínica Municipal de Palhoça. Casos considerados moderados e graves devem ser encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou à Unidade Básica de Saúde.
Todos os servidores públicos da área da saúde que estavam de férias ou licença prêmio foram convocados para retornar às atividades.
Cestas básicas
A prefeitura garante o fornecimento de cestas básicas aos alunos da rede municipal de ensino, em vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas e às famílias na mesma condição que sejam cadastradas nos serviços socioassistenciais.
Fatura de água
Será mantida a isenção do pagamento da fatura de água da Samae, em Palhoça, por 60 dias, referente aos meses de abril e maio, para famílias beneficiárias do programa “Tarifa Social”.
O decreto continua recomendando aos beneficiados com a isenção que utilizem os serviços de abastecimento de água e esgoto com moderação e consciência, evitando desperdícios e restringindo estritamente ao necessário, como consumo, higienização pessoal e das residências. Excessos identificados pela Secretaria Executiva de Saneamento poderão resultar na revogação do benefício concedido.
IPTU
Para consultas de débitos, atualização de boletos e acordos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o atendimento será realizado por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp nos números (48) 98509 – 5824 e 98509 – 6038, ou pelo email fazendapalhoca.sc@gmail.com.
O prazo para pagamento do IPTU 2020 em cota única foi prorrogado. A Prefeitura oferece 25% de desconto exclusivamente para os contribuintes sem débitos tributários e 20% para os cidadãos que possuem dívidas junto ao município. Esses valores serão praticados até o dia 15 de abril.
O contribuinte que optar pagar a cota única até 15 de maio vai contar com desconto de 15% se estiver em dia com o município e de 10% se possuir dívidas tributárias. Já o pagamento parcelado fica prorrogado por 30 dias nos meses de março, abril e maio.
Outros tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas e contribuições de competência municipal têm o prazo de pagamento prorrogado por 15 dias.
Ainda com o objetivo de combater a transmissão do novo coronavírus, indústrias deverão operar somente com a capacidade mínima necessária.
