O edital para as eleições do conselho da cidade de Florianópolis para o mandato 2020/2022 foi publicado e as inscrições podem ser feitas até 20 de fevereiro. As entidades poderão se cadastrar para participar do processo eleitoral como candidatas à vaga no Conselho ou somente como votante do processo eleitoral. A documentação exigida e link das inscrições podem ser conferidas e efetuadas no site do conselho da cidade ou presencialmente no Pró-cidadão.
Apenas entidades constituídas há pelo menos 24 meses e que tenham objetivos ou atividades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano. Além disso, essas entidades necessitam ter suas inscrições homologadas para poderem votar e serem votadas.
As 24 vagas destinadas à sociedade civil correspondem à 60% das cadeiras no conselho. Metade dessas vagas são de abrangência difusa, isto é, com voto sobre pautas de toda a cidade, e a outra metade por setores geográficos (continente, centro, norte, sul, leste e oeste da ilha), com votos sobre questões locais específicas.
O que é o conselho da cidade
O conselho da cidade tem a função de ser um dos canais para quem quer colaborar com o planejamento urbano de Florianópolis.
Definir os rumos do crescimento e do desenvolvimento do município parece ser somente função da Prefeitura, mas para quem não conhece, o conselho da cidade é um instrumento de gestão democrática do município previsto no plano diretor, no qual representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir a maneira mais adequada de promover o desenvolvimento urbano.
O órgão foi criado pela lei complementar 482/2014 e instituído em 2018 pelo decreto municipal 18.279/2018. Uma das atribuições do conselho da cidade é a convocação das entidades e sociedade para as conferências da cidade.
