O governo do estado assinou internamente uma cooperação entre as secretarias de Educação e de Administração Prisional para ampliar a oferta de estudo formal para 5 mil detentos.
O objetivo da cooperação técnica é a designação de professores e o apoio pedagógico ao ensino fundamental e médio, por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) e do Departamento de Administração Prisional (DEAP). Atualmente há cerca de 400 professores que atuam no sistema prisional em Santa Catarina, atendendo 2 mil detentos, de um total de 23 mil.
A avaliação da Secretaria de Administração Prisional é de que há um grande demanda das pessoas que entram no sistema prisional por educação, também solicitando fazer os exames nacionais, como o Enade e o Enceja, e que a oferta de ensino melhora o quadro de segurança das unidades prisionais, além de uma mudança de vida quando o apenado é solto.
Para a Secretaria de Estado da Educação, uma das contrapartidas é outro convênio, que irá viabilizar a mão de obra dos apenados para reformas de carteiras e cadeiras do mobiliário escolar da rede estadual, em oficinas do sistema prisional do estado. Também está em tratativas a atuação de apenados em algumas funções para unidades educacionais, ligadas à limpeza e à manutenção.
