O governo Moisés perdeu a queda de braço com a Alesc sobre o projeto que propunha a redução do duodécimo em Santa Catarina. Em votação na Alesc nessa terça-feira (11/6), os deputados aprovaram o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, por 31 votos a 7, que recompõe o percentual de repasses.
A redução dos repasses do poder executivo aos demais poderes e órgãos era planejada para o próximo ano, em que porcentual de repasses seria de 19,69% em relação a receita líquida disponível e não mais de 21,88%, o que significaria cerca de R$ 400 milhões a mais no caixa do governo.
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Udesc e Fecam haviam assinado uma nota na noite de segunda (10) falando sobre as consequências financeiras, afirmando que seria uma catástrofe para as contas desses órgãos.
O líder do governo na assembleia, deputado Maurício Eskudlark (PL), justificou o encaminhamento contrário à proposta original do executivo: “O governador está querendo buscar diálogo, buscar mais recursos, mas entendendo que não seria numa disputa de votos que nós vamos fazer uma Santa Catarina mais vencedora, vamos construir soluções”.
O deputado Coronel Mocellin (PSL), lembrou que a situação do tesouro estadual continuará grave. “De tudo o que o governo arrecada, 25% vai para os municípios, 25% para educação, 15% para a saúde, 1% para as emendas impositivas, 22% para duodécimo dos outros poderes; sobra para o governo 12% para pagar a folha, mais de R$ 4,2 bilhões da dívida, R$ 3,7 bilhões de déficit da previdência, o salário dos aposentados, faltam R$ 150, R$ 200 milhões todos os meses”, alertou Coronel Mocellin.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), esclareceu em entrevista coletiva após a provação do projeto que, além da redução do percentual, outra mudança proposta pelo Executivo no projeto de LDO 2020 impactaria negativamente no orçamento da Alesc, Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Udesc: a fórmula do cálculo da receita líquida disponível. É sobre essa receita que são aplicados os percentuais do duodécimo.
Conforme o deputado, o governo propunha no PL 89/2019 que a receita líquida disponível seria composta apenas pela chamada Fonte 100, uma espécie de conta única do Tesouro Estadual. Atualmente, o cálculo dessa receita leva em conta, além da Fonte 100, outras fontes de recursos. Essa mudança no cálculo foi retirada por Vieira do projeto de lei.
Com a aprovação da continuidade dos repasses, os deputados iniciaram um debate sobre as sobras em cada órgão e poder, que todos os anos retém parte do que é transferido e outra pequena parte é devolvida ao governo.
