Agentes de segurança socioeducativa foram na Alesc nesta terça-feira (20/8) apresentar denúncias de “interferência e usurpação de poderes feita pelo Judiciário da Comarca” no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de São José.
Segundo o agente de segurança Tiago Martins, representante dos demais, em pronunciamento na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a juíza da comarca, Ana Cristina Borba Alves, não promove a disciplina na unidade. De acordo com Martins, os jovens infratores estariam ficando apenas seis meses detidos no local e não estariam sendo responsabilizados pelos seus atos, ferindo agentes e voltando até alcoolizados ou drogados de licenças que são dadas depois de quatro meses nos fins de semana.
Segundo o deputado Bruno Souza (sem partido), proponente da participação dos agentes socioeducativos na reunião da comissão, a juíza estaria interferindo no trabalho dos agentes por ser defensora de uma ideologia contrária à punição dos jovens infratores. “É função do judiciário acompanhar, mas não a perseguição ideológica de uma juíza adepta de uma política de que bandido é bom solto”, reclamou Souza. O deputado também declarou que, na visão da justiça, os agentes seriam “torturadores”.
Atualmente o Case de São José tem capacidade para abrigar 90 jovens, mas conta com 40 detidos, sendo que nenhum do município de São José. “Alguma coisa está ocorrendo na comarca, já que não há nenhum jovem do município apreendido”, declarou Tiago Martins.
A comissão da Alesc decidiu então fazer uma visita ao Case de São José para verificar as denúncias e pedir explicações da juíza. Foram também convidadas para a visita, ainda sem data, a gestora do Case, Jordana Latife Daniel, e representantes da Defensoria Pública do estado. Também participaram da reunião nessa terça as deputadas Paulinha (PDT) e Ada de Luca (MDB) e os deputados Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT).
Juíza atuante pela ressocialização
Ana Cristina Borba Alves, titular da Vara da Infância e Juventude de São José, já foi reconhecida nacionalmente pelo seu trabalho em melhorar as condições do antigo São Lucas, ao determinar a interdição da unidade. O Conselho Nacional de Justiça considerava o local como uma “masmorra”, principalmente pelas frequentes denúncias de tortura por parte dos agentes socioeducativos contra os internos.
A magistrada foi responsável por afastar oito agentes denunciados pelo Ministério Público por maus tratos e tortura contra 12 adolescentes, já dentro da nova unidade, o Case, construído em 2014.
Para Ana Cristina, o modelo do Case de São José deve ser de ressocialização e não punição, sem tolerância à violência. Em fevereiro de 2017, a juíza recebeu menção honrosa do CNJ por sua decisão que determinou a interdição do Centro Educacional São Lucas.
