Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciou o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 nesta quinta-feira (13/4), em Florianópolis.
O evento contou com a entrega de vários equipamentos e serviços destinados a fortalecer a segurança pública no estado, após o ataque à creche em Blumenau. Entre os equipamentos entregues estavam 16 veículos descaracterizados, dez veículos, nove drones e 55 pistolas 9mm. Caberá ao Estado a forma de utilização, como em delegacias especializadas de atendimento à mulher ou patrulhas escolares.
O evento ocorreu na academia da PRF, em Canasvieiras, órgão que está sob debate se será mantido na capital catarinense ou se vai para Brasília. Estiveram presentes a vice-governadora, Marilisa Boehm, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e deputados estaduais e federais.
Redes sociais e violência
Durante a semana, no contexto das diversas ameaças e denúncias que partem da internet contra ambientes escolares, o Ministro da Justiça anunciou uma nova regulamentação destinada às plataformas de mídia social para prevenir a violência contra escolas.
A regulamentação obriga as plataformas a remover imediatamente qualquer conteúdo que incite a violência mediante solicitação das autoridades. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor pretende abrir processos administrativos contra cada empresa que violar as obrigações de segurança e cuidado em relação ao conteúdo violento contra as comunidades escolares. As plataformas terão 72 horas para explicar quais medidas estão tomando para restringir o conteúdo violento em instituições educacionais.
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A nova regulamentação também exige que as plataformas forneçam à Secretaria Nacional do Consumidor informações sobre seus algoritmos de recomendação de informações, uma vez que as plataformas não são neutras em relação ao conteúdo publicado nelas, já que sugerem posts e contas, definem o que pode ser moderado e determinam o alcance das publicações. A secretaria tem autoridade para notificar as plataformas, e embora as plataformas possam regular a remoção de conteúdo que incita a violência, o Ministério da Justiça pode determinar a exclusão de postagens, se necessário.
O descumprimento das medidas, segundo Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.
Com informações da EBC
