O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar impedindo o governador Jorginho Mello de nomear seu filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.
A decisão foi provocada por um pedido do PSOL e baseou-se no decreto estadual 1.836/2008, que proíbe a nomeação de parentes para cargos na administração pública.
O governo de Santa Catarina anunciou na quarta-feira (3/1) novos nomes em diversas pastas, incluindo a Casa Civil, onde um dos filhos do governador seria designado.
O desembargador João Marcos Buch, responsável pela decisão na noite desta quinta-feira (4), citou a vigência do decreto anterior como justificativa para a decisão.
O procurador-geral do estado, Márcio Vicari, planeja impugnar a decisão, argumentando que vai contra jurisprudência nacional.
