Nesta terça-feira (19) deputados da Alesc aprovaram relatório sobre responsabilidades no rompimento do reservatório de água da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, em setembro de 2023. A comissão foi criada para apurar as causas e dar encaminhamentos para evitar que novos desastres voltem a acontecer.
Para analisar o que levou ao rompimento do reservatório em 6 de setembro de 2023, causando destruição na comunidade do Sapé, o relator da comissão, deputado Mário Motta (PSD) levou em consideração ainda os relatórios e perícias realizados pelos órgãos competentes como do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), da Polícia Científica e de auditoria realizada pela própria Casan.
“No dia seguinte ao acidente nossa equipe já estava colhendo informações sobre a construção do reservatório e, desde então, conseguiu coletar, analisar e concluir o que de fato aconteceu naquela madrugada de 06 de setembro do ano passado, quando dois milhões de litros de água literalmente levaram parte da história e da vida de moradores da comunidade do Sapé”, destaca o relator, deputado Mário Motta.
Fatores do rompimento
- estribos com diâmetro divergentes do projeto: o projeto estrutural previa estribos de 10 mm de diâmetro posicionados a cada 20 cm na região intermediária do pilar. No entanto, os estribos encontrados no local eram de 5,0 mm de diâmetro espaçados em 20 cm, o que corresponde a 1/4 da resistência projetada.
- quantidade menor de barras do pilar: o projeto estrutural previa 13 barras de 25 mm a serem posicionadas na face externa do pilar, na região de intersecção entre o pilar e a parede. No local do colapso foram encontradas apenas 8 barras de 25 mm de diâmetro, ou seja, diferente do que previa o projeto.
- armadura adicional de ligação pilar-parede ausente: o projeto previa barras de 16 mm espaçadas a cada 15 cm. Mas no local estas barras não foram encontradas. responsabilidades O resultado do laudo pericial contratado pela Casan constatou que os estribos também da célula 1 apresentaram divergência em relação ao diâmetro projetado (10 mm) e executado (6,3 mm).
O conjunto de provas reunidas, segundo o relatório, indica que tais irregularidades aparentemente recaem sobre o engenheiro responsável pela execução da obra. Isso se deve à alteração da estrutura originalmente projetada. Os fiscais da Casan, nesse ponto, tinham a atribuição técnica de certificar que a estrutura executada estava divergindo da projetada, impedindo a ocorrência do colapso. Outra divergência grave remete à ausência da armadura N14 (16 mm) de ligação pilar-parede.
Essas armaduras (59 peças por pilar) não foram encontradas em nenhum momento nos escombros e, da mesma forma que os estribos, não foram identificadas pela janela de inspeção aberta pela empresa contratada pela Casan durante a análise da célula 1. Neste cenário, somadas às alterações nos estribos (N15) e nas armaduras de ligação pilar-parede (N14), a comissão entendeu que a estrutura contava com cerca de 10 toneladas a menos de aço.
Ainda, uma terceira divergência encontrada remete às barras dos pilares (armadura longitudinal N19), que não estavam posicionadas conforme o projeto. Ambas as situações sugerem novamente responsabilidade do engenheiro responsável técnico pela obra, pois não foram respeitadas as indicações constantes no projeto. Da mesma forma, os fiscais da Casan tinham a atribuição técnica de certificar que a estrutura executada não estava conforme estabelecido no projeto.
Prejuízos
A partir das informações remetidas pelos órgãos envolvidos na recuperação da comunidade ao MPSC, foi possível concluir que a Casan teve um total de mais R$ 16 milhões de despesas pelos danos causados pelo acidente, incluindo o valor pago à construtora para a realização da obra (R$ 6.389.167,01), reconstrução do muro do 22º Batalhão da Polícia Militar (R$ 48.350,00), ressarcimento à Celesc devido aos estragos na rede elétrica (R$ 27.257,07), pagamento ao Município de Florianópolis pelos serviços de limpeza realizados pela Comcap (R$ 410.172,98) e indenizações à comunidade – até dezembro/2023 (R$ 9.544.684,78).
