O desdobramento da Operação Alcatraz, denominada Operação Hemorragia, deflagrada na manhã dessa terça-feira (19/1), cumpriu 20 mandados de prisão em Santa Catarina. Dentre eles, o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD).
O mandado contra Garcia é para prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu. Na deflagração da operação, o deputado foi levado à sede da PF, na Av. Beira-mar, para prestar esclarecimentos.
Garcia já tinha sido o principal alvo da Operação Alcatraz, deflagrada em 2019. Em coletiva de imprensa, os representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal esclareceram alguns pontos sobre o esquema de corrupção que perdurou por 10 anos no governo de Santa Catarina. Os órgãos não revelaram nenhum nome, de empresa ou das pessoas envolvidas.
Investigação da Operação Hemorragia
A investigação teve início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava, além da sonegação de tributos federais, indícios de grande desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de tecnologia da informação (TI).
Os representantes afirmaram que o esquema de corrupção se concentrou em dois períodos e em dois núcleos, um político e outro empresarial. As empresas formavam consórcios fictícios e ganhavam licitações do governo do estado, repassando posteriormente os valores dos contratos aos políticos beneficiados pelo esquema de corrupção, diz a Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, a partir da análise de diversas licitações e contratos realizada por técnicos do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, dados bancários e fiscais das pessoas e empresas envolvidas e de elementos obtidos na Operação Alcatraz, a investigação revelou inúmeras irregularidades em diversas dessas contratações, ocorridas nas gestões anteriores do governo estadual (entre 2006 e 2018), firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela Secretaria de Estado da Saúde, com fortes indícios de vultosos prejuízos ao SUS – por empresas estatais (Casan, Celesc e Epagri) e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.
Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões, com possível desvio e pagamento de propina a agentes públicos de ao menos R$ 66,5 milhões. Com relação às empresas de TI, somente uma delas manteve contratações com a Secretaria de Estado da Saúde que importaram em pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões, entre 2009 e 2019. Os possíveis desvios e pagamentos de propina nessas contratações de empresas de TI perfazem o montante de pelo menos R$ 26 milhões.
A Operação Hemorragia foi também viabilizada graças às informações dadas por uma operadora financeira do esquema de corrupção investigado na Operação Alcatraz. Em delação premiada, sem saber da Hemorragia, ela entregou elementos suficientes – principalmente nomes e procedimentos de fraudes – para dar o caminho da nova investigação.
Para assegurar a reparação do dano ao erário e a perda do dinheiro público do contribuinte catarinense, a decisão da 1ª Vara Federal de Florianópolis também determinou o bloqueio de valores e a indisponibilidade de bens imóveis de 17 pessoas investigadas e 14 empresas supostamente envolvidas nas fraudes e desvios. Foram sequestrados também sete imóveis, entre apartamentos, terrenos, casa e vagas de garagem, em nome de familiares ou empresas relacionadas a um dos investigados e de dois veículos por ele utilizados. Também foi determinado o sequestro, apreensão e restrição de circulação de 14 veículos de luxo de investigados e empresas envolvidas.
De acordo com as investigações, os procedimentos licitatórios e contratações eram fraudados mediante a ação direta dos agentes políticos que lideravam o esquema criminoso e/ou por meio da atuação de servidores públicos envolvidos ou de apadrinhados, que ocupavam cargos na administração pública, a partir da indicação dos agentes políticos que comandavam a organização criminosa.
Para os integrantes da força tarefa da Operação Alcatraz, que resultou na Operação Hemorragia, esse é o maior esforço de combate à corrupção já ocorrido em Santa Catarina.
