Na terça-feira (16), José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual da Saúde, e Débora Brum, servidora estadual da Saúde, deram seus depoimentos à CPI dos Respiradores, na Alesc. Ambos relataram a influência da ex-superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Márcia Geremias Pauli, na compra irregular dos equipamentos, assim como a ciência do então secretário, Helton Zeferino.
Na semana passada, a acareação com Zeferino, Paulo e o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, atualmente preso, não deixou claro a autoria do pagamento antecipado.
José Florêncio da Rocha negou em seu depoimento a CPI que tenha participado diretamente do processo de compra dos 200 respiradores junto à Veigamed. Ele falou que Zeferino e Pauli sabiam do pagamento antecipado dos R$ 33 milhões para a empresa, pois isso “ficava claro” no processo de aquisição, que ambos tinham acesso e conhecimento.
O depoente confirmou que recebeu um telefonema do empresário Fábio Guasti, que é tido como uma das pessoas que teria intermediado a compra dos 200 respiradores pelo governo do Estado. “A Márcia passou meu número e ele ligou cobrando o pagamento. Respondi que eu precisava ter a autenticação [da nota] para acontecer o pagamento”, relatou. De acordo com José Florêncio, Márcia Pauli lhe enviou mensagem dizendo que era preciso assegurar a transferência de recursos, mas ele não respondeu.
Florêncio negou também que tivesse relacionamento de amizade com Guasti. Segundo ele, o ex-secretário lhe deu orientação para que cobrasse do empresário a entrega dos respiradores. “Eu respondi que não era minha função, mas que faria”.
Pasta apagada por Pauli
A servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum afirmou, em depoimento à CPI dos Respiradores, que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA) da secretaria.
A testemunha explicou aos deputados que, conforme instruções internas da própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep). Apenas com essa assinatura digital, conforme Débora, o pagamento das notas seria encaminhado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), no qual seria concretizado.
A servidora explicou aos deputados que esse encaminhamento pode ser feito por qualquer servidor que tivesse acesso ao Sigef. Débora confirmou que fez o encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após a assinatura e autorização de Marcia Pauli.
“O atestador da nota fiscal é quem a assina digitalmente no SGPE”, disse Débora. “Isso quem fez foi a ex-superintendente com a senha dela, a qual ela nunca me passou. Ou ela assinou ou ela passou [a senha] para alguém. Inclusive é responsabilidade do servidor tudo que é feito com a senha dele.”
Para confirmar a versão dela, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou requerimento para solicitar o IP de computador de onde partiu a assinatura das notas fiscais dentro do SGPE. Para ele, essa informação apontará se foi Marcia quem assinou ou se o procedimento pode ter sido feito por outra pessoa, com a senha da ex-superintendente.
A servidora confirmou à CPI que, dentro do processo de compra dos 200 respiradores, houve a mudança do fornecedor, da Brazilian Trade para a Veigamed. Essa troca, segundo Débora, teve a participação e a anuência de Pauli.
A testemunha também relatou problemas com o e-mail da SGA. Diante da grande quantidade de orçamentos recebidos em função da Covid, foi criada uma pasta, dentro do e-mail, contendo todos os orçamentos. Essa pasta, no entanto, foi apagada a partir de um IP do bairro Campeche, em Florianópolis.
