A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor André Dias Pereira, e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), por meio do defensor Marcelo Scherer da Silva, enviaram um ofício às autoridades municipais de Florianópolis solicitando a implantação de um restaurante popular. O objetivo é garantir o direito à alimentação adequada para os grupos populacionais que se encontram em situação de vulnerabilidade social, considerando também o contexto de crise agravado pela pandemia de coronavírus.
Os defensores requerem que o restaurante em Florianópolis seja de acesso universal e dê prioridade às pessoas em situação de insegurança alimentar. Os valores a serem cobrados pelas refeições devem ser diferenciados e acessíveis, além de gratuitos para a população em situação de rua. Eles também defendem que o restaurante seja instalado em uma região que tenha grande movimentação diária de trabalhadores de baixa renda, formais, informais ou precarizados, desempregados, imigrantes e refugiados, entre outros grupos.
O documento foi encaminhado ao prefeito, Gean Loureiro, à secretária de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart da Silva, e aos vereadores. Entre os fundamentos do pedido está uma nota emitida pelo Conselho Federal de Nutricionistas que recomenda aos governantes o fortalecimento de políticas de segurança alimentar e nutricional. Além disso, a nota afirma que as medidas de isolamento social podem comprometer a renda familiar, podendo restringir o consumo de alimentos de qualidade em quantidade suficiente sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Por parte do município está prevista uma verba para criação do restaurante popular na proposta orçamentária de 2021.
