Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (13/3), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), expôs como é o decreto 21.340, assinado na mesma ocasião, para limitar a circulação e aglomeração de pessoas, visando diminuir os impactos do coronavírus na cidade.
Em dez artigos, o documento estabelece que não podem ocorrer, a partir de segunda-feira (16), eventos ao livre que tenham mais de 250 pessoas ou em locais fechados com mais de 100 pessoas. A medida tem diversas implicações.
Implicações do decreto
A primeira é econômica, afetando diretamente bares, restaurantes, congressos, cinemas, eventos religiosos. A maioria dos eventos em Florianópolis, a partir de agora, não poderá ocorrer, exceto se não ultrapassar o quórum estipulado no decreto. A prefeitura não sabe dizer quantos eventos serão afetados e diz que cerca de 60 fiscais da vigilância sanitária farão a fiscalização do decreto a partir de segunda. Nesse fim de semana, o decreto é apenas uma orientação, como diz o prefeito.
No caso da procissão do Senhor dos Passos, que reúne 80 mil pessoas, há grandes chances de ser cancelada, ainda mais por se tratar de um público (idoso) mais vulnerável à doença provocada pelo vírus.
Segundo o prefeito, as medidas também visam diminuir a quantidade de passageiros no transporte público e todos os ônibus a partir de agora terão de andar com as janelas abertas. “Nenhum ônibus vai andar com ar condicionado ligado e todos terão de andar com janelas abertas. Se algum veículo não pode abrir as janelas, será tirado por enquanto de circulação”, disse Gean. Ainda de acordo com Loureiro, o impacto econômico com a redução de pessoas circulando nos comércios e eventos é melhor do impacto que uma proliferação de coronavírus causaria na cidade. “Evidente que há uma perda de faturamento e de arrecadação pela para a prefeitura, mas nesse momento é melhor isso do que agravar o quadro”.
Outra implicação para o decreto que impede a aglomeração de pessoas é política: o sindicato dos servidores municipais declarou greve nesta quinta-feira (12), com assembleia marcada para segunda (16), às 13h, na qual se reúnem entre 3 mil e 4 mil pessoas. “Estamos entrando na justiça para pedir a ilegalidade dessa greve e esperamos que o sentimento do servidor seja de compaixão com a população de Florianópolis, para não faltar o serviço nesse momento. O coronavírus não tem ideologia, é momento de unir forças”, disse o prefeito.
Em conversa com o Correio, o presidente do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), Renê Marcos Munaro, diz que o sindicato vai avaliar no domingo a possibilidade ou não de fazer a assembleia na segunda-feira (16).
Segundo a Prefeitura de Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já proibiu, em decisão na tarde dessa sexta, que o Sintrasem paralise os serviços municipais a partir de segunda, como previsto no acordo da categoria. O desembargador Sergio Roberto Baasch Luz atendeu o pedido da Prefeitura de Florianópolis, levando em conta a epidemia de Coronavírus no Brasil, para que o sindicato não impeça os serviços municipais. Na decisão, o TJSC exige o cumprimento integral dos serviços.
Justificativa para o decreto
Segundo o secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, o Paraná, a medida de limitar públicos de 250 pessoas e 100 pessoas externa e internamente é embasada por literatura técnica, incluindo outras especificações, como distanciamento entre mesas de restaurantes em 1,5m.
A avaliação da secretaria é de que quanto mais cedo um município estabelece medidas contra o vírus, menor é o seu impacto. Ele nega a pecha de alarmista: “Nosso sucesso será medido se lá na frente disserem que não foi necessário, mas ao mesmo tempo que não houve problema. Sucesso é dizer que exageramos”, declarou Paraná.
Acompanhamento de casos
Com dois casos confirmados, a cidade é também porta de entrada para mais pacientes contagiados. Segundo Ana Cristina, da Vigilância Epidemiológica, passageiros que cheguem no aeroporto Hercílio Luz vindos de áreas de transmissão será monitorados. Ela não soube ainda precisar como será esse monitoramento, pois depende de apoio federal, através da Anvisa, mas diz que será similar aos mais de 50 casos suspeitos de Covid-19 já registrados em Florianópolis.
Reforço na saúde
Com a devolução de R$ 663 mil pela Câmara de Florianópolis, a prefeitura fará um reforço no quadro municipal de saúde. O prefeito diz que estenderá os contratos de médicos temporários por mais quatro meses, que contratará mais 40 médicos, 30 técnicos de enfermagem e, ao custo de R$ 1 milhão, uma empresa que prestará serviços médicos na cidade.
O reforço também tem em vista a implementação, a partir de segunda, do programa “Alô, Saúde”, em que uma pessoa pode fazer um atendimento pré-clínico por telefone. “Isso evita da pessoa que tenha o vírus de ir no posto de saúde e transmitir a doença e também lotar o sistema de saúde, que tem outros casos para tratar”, disse o secretário Carlos Alberto Justo. Segundo o prefeito, cinco cidades brasileiras se interessaram no modelo e a prefeitura está passando o “know how” para o Ministério da Saúde poder implementar em outro locais o protocolo.
O decreto não possui data de validade. O município vai acompanhar a evolução da pandemia a nível mundial e nacional para se posicionar frente a novas ações. Novas medidas podem ser anunciadas a qualquer momento, tanto no sentido mais restritivo quanto menos restritivo.
