Decisões judiciais nas últimas horas reforçaram que os bloqueios rodoviários provocados por bolsonaristas inconformados com resultado de Eleições são totalmente ilegais e devem ser imediatamente desfeitos, inclusive com uso da força, caso necessário. Santa Catarina é um dos estados mais afetados pelas manifestações.
Na noite de segunda (31), o STF, seguindo decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido. Durante a madrugada, a juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, do TJSC, atendeu pedido do governo do estado, feito apenas na noite de segunda, e também determinou que sejam desbloqueadas as rodovias estaduais catarinenses que estão com tráfego obstruído pelos manifestantes.
Até à noite de segunda havia 40 ônibus com 800 passageiros ainda presos nos bloqueios ilegais desde a noite de domingo, incluindo pessoas mais frágeis, como idosos e crianças. As empresas procuram dar o suporte necessário nessas horas de colapso logístico.
As decisões da justiça determinam que as polícias procedam com a remoção das barreiras. Até agora houve pouca efetividade em barrar as manifestações antidemocráticas – que tentam questionar o resultado das Eleições e forçar uma reação militar contra a justiça eleitoral – além de ser proibido fechar qualquer via pública (artigo 253 do CTB).
As instâncias judiciais determinaram aplicações de multas. Moraes, por exemplo, prevê multa de R$ 100 mil por hora pessoalmente contra o diretor da PRF, Silvinei Vasques, caso a corporação, acusada de leniência sobre sua gestão, não libere as rodovias. O ministro do STF determinou também que, em caso de descumprimento, aconteça o “afastamento do Diretor-Geral das funções e a prisão em flagrante de crime”. Em Santa Catarina, em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa de R$ 10 mil para os manifestantes.
Na manhã desta terça-feira (1º/11) há 38 pontos fechados em rodovias federais e 35 em rodovias estaduais. Segundo a PRF já foram liberados 8 pontos.
