A Prefeitura de Palhoça vai abrir até janeiro de 2020 a concessão do sistema de saneamento básico municipal. Atualmente com apenas 10% de cobertura, o plano prevê que toda a cidade poderá estar com a rede de esgoto instalada em até 30 anos.
Para isso, como a prefeitura não tem capacidade de investir, o plano é conceder o sistema à iniciativa privada, que deverá gastar cerca de R$ 900 milhões nas obras de instalação e mais R$ 1,6 bilhões para a operação, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões no período.
Essa é mais uma das concessões previstas no programa da prefeitura denominado “Palhoça mais eficiente”, com intuito de melhorar os serviços e infraestruturas da cidade através de parcerias público-privadas (PPP). Nesse programa a prefeitura ainda prevê passar à iniciativa privada o transporte coletivo, espaços públicos, transporte marítimo, cemitérios, energia fotovoltaica, entre outras áreas e atribuições municipais.
“A concessão vai deixar a máquina pública mais leve, porque entregamos o serviço para quem, comprovadamente, tem conhecimento técnico e eficiência para executar e, além da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, o município fica responsável por fiscalizar, com base em indicadores preestabelecidos”, disse o prefeito, Camilo Martins, nesta terça-feira (29/10).
O projeto foi embasado pelo plano municipal de saneamento, que começou a ser elaborado em 2015 e, desde então, soma 10 reuniões comunitárias e três audiências públicas para estruturá-lo. O plano apresenta um diagnóstico, prevê as necessidades e projeta metas de operação, manutenção dos sistemas e melhorias de infraestrutura para as próximas décadas. Foi aprovado pela lei nº 4595/2018, que fala em 20 anos para a consolidação do trabalho. Já a concessão, através de PPP, é estimada pela prefeitura em 30 anos.
O papel da Samae (Secretaria Executiva de Saneamento) será de executora da política de saneamento básico em Palhoça, fiscalizando a instalação e funcionamento do sistema de esgoto na cidade.
A proposta ainda vai passar por audiências públicas e pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado, que tem sido criterioso com as concessões por PPP.
