Durante a visita dos representantes da CPI da Ponte Hercílio à Secretaria de Estado da Infraestrutura Mobilidade, constatou-se a ausência dos documentos referentes à habilitação técnica do consórcio Florianópolis Monumento (Espaço Aberto e CSA), que teve contrato com o Estado entre 2008 e 2014.
A habilitação é o momento em que os concorrentes demonstram possuir capacidade técnica para executar o objeto do contrato, assim como que cumprem os requisitos exigidos pelo edital e legislação específica. Uma obra complexa e peculiar como a da Ponte Hercílio Luz envolve extensa documentação (volume com aproximadamente 400 páginas).
Segundo o deputado Bruno Souza, relator da CPI na Alesc, uma das formas de verificar a existência de irregularidades seria justamente a leitura dos originais depositados junto ao antigo Deinfra (atualmente Secretaria de Infraestrutura do Estado). Com o extravio dos documentos, o trabalho da CPI enfrenta novo obstáculo.
O secretário da pasta, Carlos Hassler, determinou a imediata instauração de sindicância investigativa para apurar o desaparecimento dos documentos. “Além da sindicância, encaminhamos providências para que a própria Comissão Parlamentar de Inquérito submeta o fato à apreciação do Ministério Público, possibilitando que desde já tome providências”, afirma o deputado Bruno Souza. A questão deve ser tratada na próxima reunião da CPI da Ponte Hercílio Luz, marcada para o próximo 8 de agosto.
