Após 15 dias de imbróglio judicial, a construção da nova ponte da Lagoa da Conceição foi novamente liberada nesta quinta-feira (10/8), pela terceira vez após suspensão da Justiça Federal a pedido do MPF.
A articulação foi da prefeitura para liberar a obra, com a argumentação de que as licenças ambientais concedidas têm estudos suficientes. O embate judicial entre MPF e prefeitura ocorreu sobre a questão do possível impacto na circulação de águas na parte sul da laguna, dividida pela ponte atual, construída em 1957.
O presidente do TRF4, Fernando Quadros da Silva entendeu que os estudos são regulares, além de apontar que há um prejuízo público com as paralisações, deferindo em parte o pedido para suspensão do embargo.
“Compreendo que um vão mais alto da via pública possa demandar obras de dragagem para que o canal hídrico venha a comportar embarcações de maior porte e calado. Considero apenas que, para essa maior intervenção no leito da lagoa, estudos mais complexos sobre a sustentabilidade da área podem ser necessários. Esta parcela do projeto escapa portanto ao escopo desta medida suspensiva, eis que a navegação neste pequeno trecho – sob a ponte – não é tão significativa, e o menor impacto econômico e social afastam sua gravidade sobre o interesse público difuso ora tutelado, restando indeferida a medida suspensiva nesse aspecto”, escreveu o desembargador na decisão.
