No inicio da noite desta quarta-feira (12/4) o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a suspensão da obra da nova ponte no Centrinho da Lagoa da Conceição, iniciada dois dias antes. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A liminar também determina ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que adote as providências administrativas necessárias à imediata suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas. Segundo o juiz, já existe uma ordem judicial em vigor, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que impede a intervenção na área e que, tanto para a nova ponte como para a estação e terminal de passageiros deve haver autorização da União e da Capitania dos Portos.
Segundo Krás Borges, existe “dúvida a segurança da obra em especial quanto à salvaguarda do meio ambiente, sem mencionar haver completa ausência de informação também quanto à participação informada da população e pelo fato de existir ordem judicial em vigor de não intervenção na área objeto desta ação”. Por outro lado, o juiz considerou que “não há dúvida de que a obra impactará diretamente nas áreas de preservação permanente e nas águas da Lagoa da Conceição”.
A prefeitura, por sua vez, afirmou que a decisão é equivocada e que a obra da nova ponte da Lagoa da Conceição possui todas as licenças para sua construção, incluindo a autorização da Capitania dos Portos, da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU e do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA. A prefeitura também anunciou que vai recorrer da decisão e anexar aos autos as autorizações para a justiça revogar o embargo da obra.
A obra está prevista para durar dois anos, ao custo de R$ 53 milhões, de modo a construir uma estrutura maior, com ligação mais ampla entre as duas partes da Lagoa da Conceição.
