O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15/7) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo federal no ano que vem. Entre os deputados, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.
Aumento no fundo
Apesar da votação rápida, apenas uma semana depois da instalação da Comissão Mista de Orçamento, alguns gastos da LDO geraram polêmica. Deputados e senadores criticaram o aumento de recursos para o financiamento da campanha eleitoral, que subiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, mas mesmo assim foi aprovado.
O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual. “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
— A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia — criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).
A favor
A líder do PSL, senadora Soraya Thronicke (MS), disse ser contra o aumento no valor e chegou a orientar a bancada para votar contra a aprovação do projeto. Após a fala da senadora, no entanto, o partido alterou a orientação para que a bancada votasse a favor da aprovação do PLDO.
Favorável ao aumento no fundo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que os recursos servem para financiar a democracia e fornecer a candidatos pobres as condições para fazer suas campanhas.
— Com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$ 34 bilhões e estamos reclamando de R$ 5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual,
O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), afirmou que o fundo eleitoral, se administrado de forma transparente e clara, é uma necessidade para que os eleitos não fiquem amarrados a empresas, como ocorria antes da proibição.
— E digo também que muitos, muitos dos que encaminham contra serão os primeiros a estarem na fila para poder pegar o fundo eleitoral e fazer as suas campanhas — disse o senador.
Como votaram os parlamentares de Santa Catarina
Na Câmara dos Deputados:
Angela Amin (PP) – Sim
Carlos Chiodini (MDB) – ausente
Carmen Zanotto (Cidadania) – Não
Caroline de Toni (PSL) – Sim
Celso Maldaner (MDB) – Sim
Coronel Armando (PSL) – Sim
Daniel Freitas (PSL) – Sim
Darci de Matos (PSD) – Sim
Fabio Schiochet (PSL) – Sim
Geovania de Sá (PSDB) – Sim
Gilson Marques (Novo) – Não
Hélio Costa (Republicanos) – Sim
Pedro Uczai (PT) – Não
Ricardo Guidi (PSD) – Sim
Rodrigo Coelho (PSB) – Não
Rogério Peninha (MDB) – Sim
No Senado:
Dário Berger (MDB) – Não
Espiridião Amin (PP) – ausente
Jorginho Mello (PL) – ausente
Como é o fundo eleitoral
O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
